O regime condominial na uniao estavel.

• Processo: 97/03932-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Hélio Borghi
• Beneficiário: Eliane Mora de Marco
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Concubinato Condomínio Meação União estável
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bens | Concubinato | Condominio | Meacao | Uniao Estavel

Resumo

O projeto abordará o tema relativo ao regime condominial na união estável. Diz respeito aos bens por eles adquiridos na constância da união. Será observado aspectos históricos relativos ao tema, vantagens e desvantagens na aplicação da norma, fazendo ainda uma comparação com demais regimes, além de uma minuciosa discussão do tema na atualidade, objetivo primordial. É relevante diante da justiça maior que deve existir em relação aos bens na união estável, direitos e deveres (a família deve ser amplamente tutelada). É importante diante das transformações que estão por vir. O método a ser utilizado será o dedutivo. (AU)