O motivo no ato administrativo

• Processo: 98/09901-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
• Beneficiário: Irene Patrícia Nohara
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Discricionariedade Princípio da legalidade Motivo (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ato Administrativo | Discricionariedade | Legalidade | Motivo | Vinculacao

Resumo

O trabalho de pesquisa tem por objeto de estudo o ato administrativo sob a ótica do motivo. Pretende-se analisar o motivo do ato, administrativo sob os aspectos de sua validade, sua relação com a motivação, sua discricionariedade ou vinculação - especialmente quando a lei abriga os chamados conceitos jurídicos indeterminados, bem como examinar o alcance do controle jurisdicional sobre esse elemento do ato administrativo. (AU)