A relativização da coisa julgada e o Estado Democrático de Direito

• Processo: 03/02198-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Nelson Nery Junior
• Beneficiário: Paula Ferro Garcia de Souza
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Coisa julgada Estado (direito)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Coisa Julgada | Estado Democratico De Direito | Seguranca Juridica | Teoria Geral Do Processo

Resumo

A questão da relativização da coisa julgada traz em si a antiga discussão entre positivistas e jusnaturalistas, sobre qual princípio deve prevalecer o da segurança jurídica ou o da justiça das decisões. O estudo aqui proposto tem o escopo de demonstrar que tais princípios se completam, com a finalidade de equalizarem o relacionamento humano para alcançarmos o ideal do Estado Democrático de Direito: a pacificação das relações e uma ordem jurídica justa, demonstrando este conceito de justo de acordo com sua concepção nos diversos momentos históricos. Desta forma, observando-se a dialética processual - a inicial, a contestação, fatos jurídicos, razões de pedir, questões solucionadas e outras - alcançaremos os limites da coisa julgada, sua natureza, pressupostos, fundamentos, efeitos, objeto e o próprio conceito do instituto da "res judicata". É com este desenvolvimento que o presente trabalho irá trilhar os rumos da coisa julgada, suas fontes mais remotas até a atual corrente de relativização deste instituto, aprofundando o estudo até a sua real fundamentação e importância para a manutenção da ordem jurídica justa e a pacificação social, sendo fundamental para a segurança das relações jurídicas, e quais as consequências práticas da relativização das decisões acobertadas pelo instituto da coisa julgada. (AU)