O crime de reducao do homem a condicao analoga a de escravo no brasil

• Processo: 04/14163-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Paulo César Corrêa Borges
• Beneficiário: Renata Cristina Costa de Almeida
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Alteracao Redacao Artigo | Artigo 149 Codigo Penal | Aspectos Juridicos | Lei 10.803/2003 | Tutela Penal

Resumo

Em 11.12.20003 foi promulgada a Lei 10.803, que alterou a redação do artigo 149 do Decreto - Lei 2848, de 07.12.1940 - Código Penal, que tipifica a redução do homem à condição análoga à de escravo. Desta forma, as situações que podem configurar o delito foram restringidas, criando-se, assim, uma nova oportunidade de discussão acerca do tema que continua atual, mesmo após já ter decorrido mais de um século da abolição da escravatura no Brasil. O objetivo da pesquisa é abordar a atual situação do trabalhador reduzido à condição de escravo, principalmente no que diz respeito aos seus aspectos jurídicos e, principalmente, a sua tutela penal. (AU)