A regulação laboral nos processos de integração econômica: os tratados de livre comércio dos Estados Unidos com países da América Latina e o Mercosul

• Processo: 06/57318-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 22 de janeiro de 2007
• Data de Término da vigência: 21 de junho de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ana Virginia Moreira Gomes
• Beneficiário: Ana Virginia Moreira Gomes
• Pesquisador Anfitrião: Lance Compa
• Instituição Sede: Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pesquisa. Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Santos , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Cornell University, Estados Unidos
• Assunto(s): Integração regional Livre comércio Mercosul
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Clausula Social | Dumping Social | Integracao Regional | Mercosul | Tratados De Livre Comercio

Resumo

Os desafios trazidos pelo processo de internacionalização econômica à regulação do trabalho constituem um fenômeno que se faz sentir tanto no âmbito nacional, quanto internacional. Argumentos sobre a falta de hiperatividade das convenções da OIT, sobre a existência de dumping social, e de uma race to the bottom trabalhista, colocam a relação entre trabalho e comércio internacional como um dos temas essenciais para o presente e futuro do direito do trabalho O objetivo central deste projeto é, tomando como modelo de análise os TLCs dos Estados Unidos com os países da América Latina e as normas laborais do MERCOSUL, descrever e analisar criticamente as cláusulas trabalhistas, considerando os pontos comuns e conflitantes, das duas espécies de normas internacionais. (AU)