Greve nos serviços públicos

• Processo: 03/05973-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 08 de outubro de 2003
• Data de Término da vigência: 07 de março de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Marcio Andre Medeiros Moraes
• Beneficiário: Marcio Andre Medeiros Moraes
• Pesquisador Anfitrião: Jean Maurice Verdier
• Instituição Sede: Pessoa Física
• Instituição Anfitriã: Université Paris Ouest Nanterre La Défense (Paris 10), França
• Assunto(s): Greve
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Funcionario | Greve | Servico Publico | Sindicato | Unicidade | Usuarios

Resumo

Analisar o direito de greve no serviço público francês. É sabido que o sindicato, a priori, é o órgão que tem legitimidade para deflagrar a greve no sistema jurídico brasileiro, mas, importa verificar como é este processo na França. Portanto, estudar-se-á o sindicato, uma vez que ele é personagem indispensável para o desenrolar da greve. Há ponto controvertido quanto à sindicalização dos funcionários de determinados setores do serviço público, logo, buscar-se-á debater tal temática. Verificar-se-á, ainda, se o sindicato possui personalidade jurídica e qual o meio para adquiri-la. Analisar-se-á a evolução legislativa do direito de greve francês, em comparação com a CF de 1988; bem como os últimos movimentos grevistas dos funcionários públicos contra a reforma da previdência. (AU)