O Direito concorrencial aplicado ao setor de telecomunicações

• Processo: 99/11645-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Calixto Salomao Filho
• Beneficiário: Alexandre Ditzel Faraco
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Telecomunicações Concorrência Poder econômico Regulamentação comercial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Antitruste | Concorrencia | Direito Concorrencial | Poder Economico | Regulacao | Telecomunicacoes

Resumo

O setor de telecomunicações brasileiro passou de uma forma de organização fechada e intensamente regulada, a qual praticamente excluía a aplicação, ainda que em tese, das normas voltadas à disciplina da concorrência e do poder econômico, para outra na qual estas aparecem como um de seus elementos centrais. O projeto se propõe a analisar os fundamentos teóricos do novo modelo de regulação deste mercado, esclarecendo a importância que adquire o direito concorrencial no contexto normativo posterior à privatização. Busca-se, a partir daí, a delimitação de critérios para a aplicação das normas de proteção da concorrência em mercados nos quais há uma significativa ação reguladora do estado. Com base nestes parâmetros, se pretende abordar questões específicas de direito concorrencial que tenham especial relevância diante das características do modelo setorial adotado e das particularidades das relações empresariais no mercado de telecomunicações. (AU)