A aplicabilidade do princípio do poluidor pagador aos recursos hídricos com estudo de caso na sub-bacia do Rio Corumbataí-SP

• Processo: 99/02227-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Paulo Affonso Leme Machado
• Beneficiário: Ana Carolina Santos Surgik
• Instituição Sede: Centro de Estudos Ambientais (CEA). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Rio Claro. Rio Claro , SP, Brasil
• Assunto(s): Legislação ambiental Poluição ambiental Recursos hídricos Bacia hidrográfica Rio Corumbataí
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Aguas | Aplicacao | Corumbatai | Harmonia | Legislacao | Poluidor

Resumo

Este projeto tem por objetivo o estudo do princípio jurídico poluidor-pagador e verificar sua aplicabilidade aos recursos hídricos, tendo como exemplo prático a sub-bacia do rio Corumbataí, SP. Será realizada revisão da legislação ambiental pertinente e a comparação posterior dos parâmetros legais à realidade dos setores econômicos. Para atingir estes objetivos, serão analisadas a doutrina e a jurisprudência, com a finalidade de avaliar a unidade de intenções entre os diversos níveis legais, concomitantemente comparados com os dados da CETESB, entre 1996 e 1999, de monitoramento da qualidade de água da região em foco. Espera-se que a revisão jurídico-doutrinária e os dados de limnologia da região forneça subsídios técnicos para a aplicação do princípio em estudo e para a otimização da legislação setorial. (AU)