A rotulagem dos alimentos trangenicos no brasil. a preservacao do meio ambiente atraves da regulamentacao da atividade economica pelo direito do consumidor.

• Processo: 02/03233-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Cristiane Derani
• Beneficiário: Luiz Fernando Villares e Silva
• Instituição Sede: Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRO-PGRAD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Meio ambiente Organismos geneticamente modificados Consumidor
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Consumidor | Direito | Economico | Meio Ambiente | Rotulagem | Transgenicos

Resumo

Esse trabalho tem como objeto de estudo a relação entre a regulamentação pelo direito brasileiro da rotulagem e introdução dos alimentos geneticamente modificados (transgênicos) no mercado consumidor brasileiro, nitidamente normas que regulamentam a atividade econômica tutelando o consumidor, e a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. (AU)