A natureza juridica dos residuos solidos.

• Processo: 98/14778-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Araminta de Azevedo Mercadante
• Beneficiário: Geraldo Miniuci Ferreira Júnior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Meio ambiente Resíduos sólidos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Internacional | Meio Ambiente | Natureza Juridica | Residuos Solidos

Resumo

O projeto busca uma definição da natureza jurídica dos resíduos sólidos. Isso implicará revisão das qualificações existentes na teoria geral dos bens, que, concebida a partir de uma visão individualista, tem outra finalidade, diferente das finalidades do direito do meio ambiente, cujo enfoque é organicista. O conceito de "res derelicta" ou o de "res nullius", eventualmente aplicadas aos resíduos sólidos, parecem inadequados para a proteção ambiental: num caso, uma renúncia com efeitos liberatórios, neutro, uma coisa com responsáveis, em ambos a incompatibilidade com o dever geral de proteção do meio ambiente. (AU)