Crime organizado e narcotráfico: punibilidade ou impunidade? Análise do percurso institucional punitivo do tráfico de drogas no município de São Paulo, entre 1988 - 1997

• Processo: 02/04747-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Cassia Santos Garcia
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Aplicação da lei Eficácia da lei Punibilidade Crime organizado Tráfico de drogas São Paulo (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Crime Organizado | Impunidade | Narcotrafico | Taxas De Criminalidade

Resumo

Este projeto de pesquisa propõe-se à análise do percurso institucional da punibilidade/impunidade do crime organizado, representado pelo tráfico de entorpecentes, no município de São Paulo, entre os anos de 1988 - 1997. A análise terá como prisma o período de consolidação democrática do país, em que, uma atmosfera de insegurança e intranqüilidade social acabou acarretando a decretação de leis de caráter repressivo, polêmicas, principalmente por suprimirem direitos e garantias constitucionais e processuais penais. Visa-se, através da pesquisa, compreender como se dá, ao longo do percurso punitivo, a aplicação (ou não aplicação) da lei penal para a criminalidade organizada. Para tanto, a referência será o corte ocasionado no sistema sancionai pela legislação decretada na última década (Lei nº 8072/90 e Lei nº 9034/95), face ao sistema legislativo já existente (Lei nº 6368/76 e Código Penal de 1940). O objetivo principal da pesquisa é a verificação da eficácia da lei, observada em duplo aspecto, quais sejam: a efetiva aplicação das leis no enquadramento dos tipos eleitos; a real contribuição da lei, nos casos em que a aplicação é observada, para a contenção ou redução do crime. O universo selecionado para a coleta de dados foi a 3ª Seccional do Município de São Paulo. (AU)