O direito concorrencial aplicado ao setor de telecomunicacoes.

• Processo: 98/10939-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1998
• Data de Término da vigência: 29 de fevereiro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Calixto Salomao Filho
• Beneficiário: Alexandre Ditzel Faraco
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Poder econômico Concorrência Telecomunicações
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Antitruste | Concorrencia | Direito Concorrencial | Poder Economico | Telecomunicacoes

Resumo

A reestruturação pela qual passa o setor de telecomunicações no Brasil tem como um de seus princípios basilares a introdução da concorrência e o desenvolvimento de um mercado aberto. A abertura deste setor estratégico, com a quebra do monopólio estatal até então existente, terá como conseqüência necessária a submissão ao direito concorrencial de um maior número de atividades e agentes econômicos. A pesquisa pretende analisar os complexos aspectos que envolvem este novo âmbito de aplicação do direito concorrencial, considerando as características específicas desta atividade econômica, em especial a relação e a compatibilidade de seu regime regulatório com a existência de concorrência. (AU)