Resumo
O livro é fruto de investigações científicas produzidas pelos professores do Departamento I de Teoria Geral do Direito. Os trabalhos foram realizados de forma conexa com uma experiência acadêmica dos seus articulistas e resultaram em artigos que agora são colocados aos acadêmicos do direito, bem como ao público em geral. O departamento I tem a característica de aglutinar as disciplinas ch…