CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui bacharelado em Direito pela Universidade de São Paulo (1967), mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (1983) e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (1989). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Comercial e Societário, Direito Empresarial, Bancário, Tributário, Antitruste, Franquia e Contratos de Agenciamento. Sua produção bibliográfica engloba temas relacionados ao Direito Comercial. Desenvolve atividades relacionadas à Arbitragem Comercial Internacional na Europa junto à Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional nas cidades de Paris, Londres e Haia. Contatos com a Associação Americana de Arbitragem em New York. Realiza consultas nos Estados Unidos da América, França, Inglaterra, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Suiça. (Fonte: Currículo Lattes)
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O projeto trata da caracterização e das consequências do inadimplemento recíproco nos contratos de distribuição. O Código Civil disciplina tão somente o inadimplemento singular, relacionado à inexecução das obrigações contraídas por apenas uma das partes. Nada dispõe, porém, a respeito do descumprimento por ambos os pactuantes, razão pela qual se mostra oportuna a intervenção da doutrina …
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