Resumo
Problema: Na Constituição brasileira de 1988 foram incluídos o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular para ampliar os espaços de participação do cidadão e com isso, democratizar a sociedade. No entanto, tais processos de democracia direta foram usados em apenas poucas ocasiões até o momento, o que nos leva aos seguintes questionamentos: Por quê? A rara utilização desses recursos p…