CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Profissional da área do Direito, com trajetória de atuação e gerenciamento de processos administrativos e judiciais, pesquisa empírica e comunicação social. Atualmente, desenvolve pesquisa de pós-doutorado. em conclusão (UFSC/FAPESC/Edital 20/2024). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina (2021), Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). Bacharel em Direito pela UNESP (2000). Experiência com magistério por mais de 18 (dezoito) anos em instituições de ensino superior, públicas e privadas. Sócio fundador do Escritório MARTINS KLEIN Advocacia (OAB/SC. 6.883) (2020-2025). Coordenador do Grupo de Pesquisa Democracia e separação dos poderes (Cnpq.2013-2017), coordenou o projeto Direitos Humanos na Rede (2020-2022). Autor dos livros Paradoxo da Primeira República no Brasil (2008) e do livro Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional (2023). Consultor ad hoc voluntário em CTI em Santa Catarina. (Fonte: Currículo Lattes)
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O exercício direto da soberania popular está fundamentado no artigo 1 da CF., com desdobramentos no artigo 14 (controle político), e no artigo 204 (controle administrativo). A utilização retórica da soberania e da democracia, acabou por descaracterizar uma condição essencial de legitimação do estado brasileiro. Nesse sentido é necessário um estudo. Para salientar a importância do institut…
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