Resumo
O escopo do estudo e elaboração de um trabalho sobre o direito a imagem tem por finalidade ressaltar a relevância di tema de forma evolutiva procurando traçar diretrizes para efetiva tutela a nível infra constitucional (legislação e jurisprudência), entre nós, em razão do reconhecimento e das novas garantias consignados, pela constituição Federal de 1988 relativamente a este e aos demais …