CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Doutor e Livre-Docente em Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado na Yale University EUA. Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. (Fonte: Currículo Lattes)
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O setor de telecomunicações brasileiro passou de uma forma de organização fechada e intensamente regulada, a qual praticamente excluía a aplicação, ainda que em tese, das normas voltadas à disciplina da concorrência e do poder econômico, para outra na qual estas aparecem como um de seus elementos centrais. O projeto se propõe a analisar os fundamentos teóricos do novo modelo de regulação …
A reestruturação pela qual passa o setor de telecomunicações no Brasil tem como um de seus princípios basilares a introdução da concorrência e o desenvolvimento de um mercado aberto. A abertura deste setor estratégico, com a quebra do monopólio estatal até então existente, terá como conseqüência necessária a submissão ao direito concorrencial de um maior número de atividades e agentes eco…
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