CV Lattes
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Faculdade de Direito (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e Secretário Nacional do Consumidor Substituto na Senacon do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mestre e Doutorando em Direito Econômico pela USP. Procurador na AGU. Foi Assessor para Assuntos Regulatórios em Aviação Civil no Ministério da Defesa, Coordenador-Geral da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, membro do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual da CAMEX (GIPI: 2002-2003) e da Comissão de Estudos de Concorrência, Regulação Econômica da OAB/SP. Auxiliou na elaboração do novo marco regulatório da telefonia móvel (SMP). Co-autor da obra "Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro" sob coordenação de Ricardo Villas Boas Cueva, Ana Frazão e Luis Felipe Salomão (2020) publicado pela Editora RT e autor da obra "Direito Antitruste - Os Fundamentos da Promoção da Concorrência" publicado pela Editora Singular e de publicações em direito econômico. (Fonte: Currículo Lattes)
| Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre o(a) pesquisador(a) |
| Mais itensMenos itens |
| TITULO |
| Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias ( ): |
| Mais itensMenos itens |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
A reforma jurídica do Estado brasileiro traz a lume situações novas ao estudioso do direito. Vislumbra-se uma mitigação do atuar estatal em setores da economia antes estratégicos ao desenvolvimento nacional. O novo perfil do Estado se expressa através das recém-criadas agências reguladoras, quais sejam, até o presente momento, a ANATEL (Lei 9472-97); ANP (Lei 9478-97) e ANEEL (Lei 9427-96…
| 1 | Bolsas no país concluídas |
| Processos vinculados | |