Resumo
O objetivo da pesquisa é analisar as mudanças que a tutela dos consumidores acarreta à disciplina das marcas comerciais. Face às leis concorrencial e de defesa dos consumidores, o direito de marcas não pode ser reduzido a questões interempresariais. Sua compreensão depende, igualmente, do impacto das marcas sobre as relações de consumo, dos mecanismos preventivos e corretivos que apresent…