Resumo
A finalidade deste trabalho é buscar os reflexos das normas constitucionais de 1988 na personalidade política do Estado brasileiro. Esta pretensão de um estudo de natureza jurídica, enfocada, em específico, quanto aos seus efeitos políticos, fundamenta-se no intuito de se poder compreender a estruturação (do Estado) entre sua realidade social e a ordem legal existente, buscando definir se…