Resumo
O projeto tem como proposta de estudo uma análise comparativa da legislação vigente que normatiza os direitos dos índios no Brasil e na Argentina, tendo como foco central as Constituições Federais de 1988 e de 1994, respectivamente. Parte-se da hipótese central de que a principal preocupação de tais legislações é regulamentar os conflitos entre índios e brancos gerados por demanda territo…