Resumo
O projeto abordará o tema relativo ao regime condominial na união estável. Diz respeito aos bens por eles adquiridos na constância da união. Será observado aspectos históricos relativos ao tema, vantagens e desvantagens na aplicação da norma, fazendo ainda uma comparação com demais regimes, além de uma minuciosa discussão do tema na atualidade, objetivo primordial. É relevante diante da j…