Resumo
O presente projeto objetiva estudar as espécies de tributos e os incentivos fiscais existentes no Sistema Tributário Nacional que podem ser utilizados na proteção ambientai. A pesquisa se desenvolverá da seguinte forma: a primeira parte tratará da possibilidade de atribuir valores econômicos aos recursos naturais: a segunda-parte analisará a possibilidade jurídica de instituir e executar …