Resumo
O projeto tem por objetivo examinar o papel e o lugar dos direitos humanos na construção e consolidação da sociedade democrática no Brasil. Formalmente, vive-se sob a égide do regime democrático. Ao mesmo tempo, convive-se com profundas desigualdades sociais, com amplas camadas de cidadãos de "segunda classe", com imenso obstáculos de acesso à justiça e com a violação de direitos humanos.…