Resumo
Este trabalho parte do pressuposto de que o direito é fruto de conscientização e cultura, não sendo uma matéria estática e imutável, uma vez que os conceitos que embasam a ordem jurídica estão em constante transformação. Neste sentido o direito ambiental ainda é bastante recente e em fase de desenvolvimento e estruturação normativa Esta realidade é ainda mais complexa em nosso país, posto…