Resumo
O trabalho consiste numa pesquisa, a fim de se levantar os principais problemas legais, decorrentes da atividade de mineração em áreas urbanas ou próxima a ela. Visa dar subsídios ao empresário de mineração para que evite o sobrestamento das atividades de sua empresa. Serão feitos levantamentos junto aos órgãos do Poder Judiciário, órgãos e departamento responsáveis pela fiscalização, e i…