Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Jean Carlos Pinto em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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Para garantir a proteção do consumidor o Código de Defesa do Consumidor (CDC) consagrou a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto. Isso foi um avanço na legislação brasileira por permitir que a parte mais fraca na relação de consumo fosse ressarcida por eventuais danos. Entretanto, esse instituto não se aplica aos profissionais liberais que respondem apenas quando agirem com c…
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