Universidade São Francisco (USF). Campus São Paulo. Centro de Ciências Jurídicas, Humanas e Sociais (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Adriane Rodrigues Dias em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
| Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre o(a) pesquisador(a) |
| Mais itensMenos itens |
| TITULO |
| Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias ( ): |
| Mais itensMenos itens |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
A Constituição Federal de 88 estabelece, em seu artigo 5º, parágrafo 2º, que os direitos fundamentais ali constantes não excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que o Brasil seja parte. Da redação deste parágrafo surgem duas correntes doutrinárias contrapostas: a que disserta ter as normas dos tratados internacionais "status" constitucional; e a que dispõe serem estas nor…
| 1 | Bolsas no país concluídas |
| Processos vinculados | |