Resumo
O objetivo do projeto é fazer um levantamento dos textos constitucionais dos países presidencialistas e democráticos latino-americanos a partir de 1945 e construir um banco de dados que investigue os poderes legislativos do Executivo assim como o processo de apresentação e aprovação das leis. O projeto pretende entender como mecanismos institucionais presentes nos textos constitucionais e…