Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Ariane Araujo Pinheiro em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
| Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre o(a) pesquisador(a) |
| Mais itensMenos itens |
| TITULO |
| Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias ( ): |
| Mais itensMenos itens |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
Este trabalho terá como objeto os procedimentos fazendários (processo administrativo tributário), obviamente, no âmbito da Administração Pública, e o controle de constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos; tendo em vista que uma das limitações que, em geral, se auto impõem aos órgãos singulares ou coletivos encarregados, na esfera administrativa, do julgamento de questões tributá…
| 1 | Bolsas no país concluídas |
| Processos vinculados | |