Resumo
Este projeto de pesquisa tem por finalidade investigar as relações estabelecidas entre o Poder Judiciário e a Educação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Constatam-se enormes lacunas na produção acadêmica, neste particular. Destacamos a emergência na última década do Direito Educacional, como um novo sub-ramo do Direito, embora dotado de uma bibliografia extremamente limitada,…