CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Universidade da Amazônia (1998), graduação em Economia pela Universidade Federal do Pará (1998) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2003). Atualmente é Diretor da Pro-reitoria de Ensino de Graduação, Professor Associado III da Faculdade de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA), ambos do Instituto de Ciências Jurídicas, todas funções no âmbito da Universidade Federal do Pará. Advogado e Consultor Jurídico. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Democracia, Administração Pública e Saneamento Básico (Água e Esgoto). (Fonte: Currículo Lattes)
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O trabalho pretende diagnosticar os problemas correlatos à Imunidade Parlamentar, uma vez que o instituto hoje se confunde com a simples impunidade dos servidores parlamentares obscurecendo a democracia brasileira e desequilibrando a estrutura do Poder Legislativo. Dividindo o assunto em Imunidade Formal e Material, procurar-se-á visualizar a necessidade de modernização de cada qual, apre…
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