CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2000), mestrado em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e doutorado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2011). Foi pesquisador bolsista no Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - Unidroit (Roma) (2011-2012) e no Instituto Suíço de Direito Comparado - ISDC (Lausanne) (2013). É professor de Direito Comercial da Universidade Federal da São Paulo - UNIFESP. Exerce o cargo de juiz federal em São Paulo, tendo sido Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo (2020-2024). (Fonte: Currículo Lattes)
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Verificação de quais são os princípios constitucionais que regem a propriedade industrial no Brasil, de sua extensão e conteúdo. Ademais, a análise de como esses princípios são efetivados pelas leis que regulam o tema no país, e quais os seus reflexos no campo econômico. A pesquisa pretende partir de textos legais, doutrina e jurisprudência no que tange ao estudo dos princípios, e da anál…
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