Resumo
A pesquisa visa analisar a influência sobre a indústria farmacêutica da substituição da Lei nº 5.772 de 1971 pela lei de propriedade industrial nº 9.273 de 1996, que passa a permitir o patenteamento de produtos químicos-farmacêuticos assim como seus respectivos processos de obtenção e modificação existe, portanto, uma oportunidade única para realizar um estudo ex-ante/ex-post da legislaçã…