Resumo
O Horto Florestal de Ribeirão Preto, atualmente ocupado por pessoas de baixa renda, pode ser visto como um local potencial para a manifestação do fenômeno do Pluralismo Jurídico. Além de um aparente ordenamento alheio ao imposto pelo Estado, há, no local, o confronto de três direitos: o direito à propriedade, o direito ambiental e o direito à moradia. Com base nesta realidade, pretende-se…