Resumo
Os direitos reprodutivos inserem-se no campo dos direitos humanos, sendo o seu exercício um verdadeiro exercício de cidadania. Não obstante sua grande importância, os direitos reprodutivos são matéria pouco estudada no âmbito acadêmico. O presente projeto propõe-se a examinar os direitos reprodutivos, com ênfase em suas delimitações conceituais, bem como na legislação nacional, nos tratad…