CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Mestra em Direito pela PUC/PR e graduada em Direito pela UNESP (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho). Atualmente é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, e exerce suas funções no CAOP Idoso e da Pessoa com Deficiência (desde abril/2024). Atuou nas Promotorias de Justiça em Palmas, Castro, Pinhão, Antonina, Curitiba e Almirante Tamandaré. Diretora de Mulheres Associadas na Associação Paranaense do Ministério Público desde setembro/2021. No ano de 2018, exerceu suas funções no Centro de Apoio de Direitos Humanos (CAOP) , como coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE), do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, Núcleo de Proteção aos Direitos da População em Situação de Rua, além de outras questões relacionadas aos Direitos Humanos. (Fonte: Currículo Lattes)
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Após a análise dos aspectos distintivos entre a prescrição e a decadência, o que levou a um estudo aprofundado de suas especificidades, verificou-se o quanto o tema tem, ainda, a ser discutido. Acórdãos e discussões entre os operadores do Direito leva-nos à conclusão de que há grande busca pela uniformidade na aplicação dos institutos em todos os ramos do Direito. Contudo, essa busca se c…
Torna-se cada vez mais necessário um critério científico para distinguir a prescrição da decadência, e de se definir de maneira exata as ações imprescritíveis. Nosso Código Civil não realiza tais distinções, mas a doutrina e a jurisprudência buscam diferenciar as ações decadenciais das imprescritíveis, mesmo porque estas são aplicadas de forma diferente daquelas, sendo impossível ignorar …
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