CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Paula Ferro Garcia de Souza em auxílios à pesquisa e bolsas apoiadas pela FAPESP.
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A questão da relativização da coisa julgada traz em si a antiga discussão entre positivistas e jusnaturalistas, sobre qual princípio deve prevalecer o da segurança jurídica ou o da justiça das decisões. O estudo aqui proposto tem o escopo de demonstrar que tais princípios se completam, com a finalidade de equalizarem o relacionamento humano para alcançarmos o ideal do Estado Democrático d…
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