Resumo
A municipalização do ensino, no E. São Paulo ampliou-se a partir da Emenda Constitucional 14/96 e de medidas adotadas pela Secretaria de Educação. Conseqüentemente, redes municipais foram criadas e/ou ampliadas; assim, dentre outras questões, as referentes à gestão democrática do sistema entraram em pauta. Dentre estas, está a dos Conselhos Municipais de Educação (CME). Por outro lado, a …