Resumo
A intenção deste projeto de mestrado é analisar os bastidores das leis de expulsão de estrangeiros entre o período que se inicia em 1902 - ano das primeiras movimentações no Congresso Nacional para a criação de uma lei republicana de deportação - e encerra-se em 1926, data em que foi aprovada a Reforma da Constituição de 1891, que retirou por definitivo do texto constitucional as garantia…