Resumo
A democracia brasileira ainda enfrenta dificuldades no que diz respeito à superação do não-Estado de direito e do respeito aos direitos civis no país. Embora o fim do período autoritário tenha representado um avanço no que concerne aos direitos políticos e sociais com a promulgação da Constituição de 1988, o desrespeito ao direito à vida, o não-Estado de direito bem como a apropriação, do…