Resumo
O tema da legitimidade do ordenamento jurídico tem sido objeto de grandes controvérsias entre os estudiosos do Direito, especialmente com o fenômeno de sua positivação - que institucionaliza a mudança das normas jurídicas. Todavia, a legitimidade tem sido tradicionalmente estudada somente sob o prisma dos direitos internos dos Estados - mas freqüentemente de forma reducionista. Sua discus…