Resumo
No século XX, o rápido crescimento demográfico e a expansão urbana descontrolada naAmérica Latina resultaram na formação de assentamentos irregulares nas cidades. O direito àmoradia adequada tem sido amplamente estudado a nível nacional e internacional, contudo, seucaráter multidimensional, conforme definições do Comentário Geral n. 4 da ONU, ainda carecede parâmetros para análise e aplic…