Resumo
Este projeto de pesquisa toma objeto de estudo o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA), referência emblemática e contemporânea para esse campo de estudos na América Latina. O caráter original dessa legislação reside em uma concepção inovadora do direito à comunicação para a sociedade e em um novo papel regu…