Resumo
O presente estudo tem como objetivo identificar possíveis alterações no atendimento da educação infantil via conveniamento a partir da implantação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Fundo possibilita o repasse de recursos públicos para instituições privadas sem fins lucrativos que mantenham convênios com o Poder Público para a oferta da primeira etapa …