Resumo
O projeto partirá da definição da figura jurídica do Venire contra Factum Proprium, que se trata da proibição de um comportamento contraditório, que venha a ferir a confiança de um dos sujeitos de direito da relação, gerando algum dano. Detalhará, também, quais os requisitos para que tal princípio se aplique e seja usado de modo coerente e correto. Tal introdução se faz necessária tendo e…