Resumo
A presente pesquisa possui por objeto de estudo e análise a maneira como as questões relacionadas à efetivação de direitos de presas grávidas e mães recentes estão sendo tratadas pelo sistema de justiça. Considerando que o ordenamento jurídico pátrio comporta normas atinentes a tais questões, pretendemos entender, por meio da análise de acórdãos do TJ/SP que versem sobre pedidos de prisão…