Resumo
O Direito Penal tem a missão de proteger bens jurídicos constitucionalmente estabelecidos. Esses bens são determinados de acordo com os valores estabelecidos dentro de uma sociedade. Sendo a sociedade de classes, os valores prevalentes serão aqueles determinados pelas classes dominantes, embora isso seja mascarado. Tal realidade se aplica à legislação penal brasileira. No contexto naciona…