Resumo
O objetivo da presente pesquisa é analisar, por meio das lentes de accountability, os comitês técnicos formados no âmbito da OMS, especificamente o Comitê de Emergência. Tal Comitê possui um poder significativo para determinar os rumos de uma situação classificada como emergencial, o que pode repercutir diretamente no ordenamento jurídico dos Estados-membros e nos direitos dos seus cidadã…